Tipo: PAR - Parecer

Número: 577

Ano: 2023

Ementa: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer nº 577/2023 Projeto de Lei nº 518/2023 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. Autor: Executivo Relatório: O Projeto de Lei nº 518/2023 tem por objetivo estabelecer as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2024, compreendendo as metas e prioridades da Administração Pública Municipal, as orientações básicas para elaboração da Lei Orçamentária Anual. Fundamentação: A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2024, compreendendo as metas e prioridades da Administração Pública Municipal, as orientações básicas para elaboração da Lei Orçamentária Anual. Ainda, foi objeto de análise e emissão de parecer favorável as Emendas Substitutivas nº 01 e 02/2023 de autoria do Poder Executivo e Emendas Aditiva nº 01, Substitutivas nº 03, 04, 05, Substitutiva/Aditivas nº 01 e 02/2023 apresentadas pela Vereadora Joice Alvarenga. Conclusão: Somos favoráveis à condução do projeto e suas respectivas emendas a plenário para apreciação. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 03 de julho de 2023. Flávio Santos do Couto – Flávio Couto Presidente Flávio Martins da Silva – Flávio Martins Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão Relator Membro