Tipo: PAR - Parecer

Número: 570

Ano: 2023

Ementa: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer nº 570/2023 Projeto de Lei Ordinária nº 511/2023 Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Autor: Executivo Relatório O Projeto de Lei nº 511/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$346.000,00 (trezentos e quarenta e seis mil reais), em conformidade com o disposto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964. Fundamentação: A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto que autoriza a abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$346.000,00 (trezentos e quarenta e seis mil reais), cujos recursos serão provenientes do superávit financeiro a serem aplicados na Secretaria Municipal de Gestão Ambiental para manutenção dos serviços ofertados pela Pasta. Conclusão: Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.