Tipo: PAR - Parecer

Número: 567

Ano: 2023

Ementa: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer nº 567/2023 Projeto de Lei Ordinária nº 508/2023 Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Autor: Executivo Relatório: O Projeto de Lei nº 508/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$4.000.262,12 (quatro milhões, duzentos e sessenta e dois reais e doze centavos) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964. Fundamentação: A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$4.000.262,12 (quatro milhões, duzentos e sessenta e dois reais e doze centavos), que serão utilizados na continuidade de serviços essenciais à saúde ofertados à população formiguense. Conclusão: Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.