Tipo: PAR - Parecer

Número: 563

Ano: 2023

Ementa: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer nº 563/2023 Projeto de Lei Ordinária nº 505/2023 Ementa: Reestrutura o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – CODEMA e dá outras providências. Autor: Executivo Relatório: O Projeto de Lei nº 505/2023 tem por objetivo reestruturar o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – CODEMA. Fundamentação: A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto que reestrutura o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – CODEMA. À proposição, foi apresentada Emenda Modificativa nº 001/2023, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga, sendo analisada pelos demais membros desta comissão. Conclusão: Somos favoráveis à condução do projeto e da Emenda Modificativa nº 01/2023 a plenário para apreciação. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 28 de abril de 2023.