Tipo: PAR - Parecer

Número: 555

Ano: 2023

Ementa: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer nº 555/2023 Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 500/2023 Ementa: Dispõe sobre uma folga anual para todos os servidores públicos municipais do Poder Legislativo da cidade de Formiga/MG, no dia de seu aniversário natalício, sem prejuízo de sua remuneração. Autor: Legislativo – Vereadores Marcelo Fernandes, Flávio Couto e Juarez Carvalho Relatório: O Substitutivo ao Projeto de Lei nº 500/2023 tem por objetivo dispor sobre uma folga anual para todos os servidores públicos municipais do Poder Legislativo da cidade de Formiga/MG, no dia de seu aniversário natalício, sem prejuízo de sua remuneração. Fundamentação: A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto que dispor sobre uma folga anual para todos os servidores públicos municipais do Poder Legislativo da cidade de Formiga/MG, no dia de seu aniversário natalício, sem prejuízo de sua remuneração. À proposição, foi apresentada Emenda Aditiva nº 001/2023, de autoria do Vereador Luiz Carlos Tocão, sendo analisada pelos membros desta comissão. Os motivos que orientam o voto do Vereador Luciano do Gás, Presidente Suplente desta Comissão, constam do Parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais da qual o edil é Membro Titular. Conclusão: Somos favoráveis à condução do projeto e da Emenda Aditiva nº 01/2023 a plenário para apreciação. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 03 de maio de 2023.