Tipo: PAR - Parecer

Número: 532

Ano: 2023

Ementa: Parecer Nº 532/2023 Projeto de Lei Ordinária nº 477/2023 Ementa: Autoriza a concessão de repasse financeiro e dá outras providências. Autor: Executivo Relatório: O Projeto de Lei nº 477/2023 visa autorizar a concessão de repasse financeiro e dar outras providências. Fundamentação: A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social aos caixas escolares das escolas municipais e instituições conveniadas previstas no artigo 1º, totalizando o valor de R$ 662.231,46 (seiscentos e sessenta e dois mil, duzentos e trinta e um reais e quarenta e seis centavos). Conclusão: Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.