Tipo: PAR - Parecer

Número: 524

Ano: 2023

Ementa: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Parecer nº 524/2023 Projeto de Resolução nº 009/2023 Ementa: Altera o art. 3º da Resolução nº 312/2009, que institui a Comissão Permanente de Licitação no âmbito da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências. Autor: Legislativo – Mesa Diretora 2023 Relatório O Projeto de Resolução nº 009/2023 tem por objetivo alterar o art. 3º da Resolução nº 312/2009, que institui a Comissão Permanente de Licitação no âmbito da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências. Fundamentação A referida proposição visa introduzir alterações no bojo da Resolução nº 312/2009, que institui a Comissão Permanente de Licitação no âmbito da Câmara Municipal de Formiga, passando o valor da gratificação concedida ao membros desta comissão e aos Pregoeiros de R$460,55 (quatrocentos e sessenta reais e cinquenta e cinco centavos) para R$ 487,86 (quatrocentos e oitenta e sete reais e oitenta e seis centavos), mediante a aplicação do percentual de 5,93% conforme variação do IPCA (Indíce Nacional de Preço ao Consumidor Amplo), acumulado entre os meses de janeiro de 2022 a dezembro de 2022. Conclusão Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.