Tipo: PAR - Parecer

Número: 520

Ano: 2023

Ementa: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Parecer nº 520/2023 Projeto de Lei Ordinária nº 469/2023 Ementa: Autoriza a concessão de repasse de recursos financeiros à instituição que menciona, bem como a abertura de crédito especial e dá outras providências Autor: Executivo Relatório O Projeto de Lei nº 469/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e conceder repasse financeiro no respectivo valor à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga – Apae. Fundamentação A referida proposição visa autorizar o Município de Formiga a abrir crédito especial no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais), o qual será destinado à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga – Apae, para custeio dos serviços ofertados pela Entidade, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 21/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde. Conclusão Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.