Tipo: PAR - Parecer

Número: 449

Ano: 2022

Ementa: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Parecer nº 449/2022 Projeto de Lei Ordinária nº 412/2022 Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Autor: Executivo Relatório: O Projeto de Lei nº 412/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), em conformidade com o disposto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964. Fundamentação: A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto, que autoriza abertura de crédito suplementar, no valor de R$750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), que serão utilizados pela Pasta da Saúde para manutenção de veículos vinculados ao serviço de TFD (Tratamento Fora de Domicílio). Conclusão: Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.