Tipo: PAR - Parecer

Número: 448

Ano: 2022

Ementa: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Parecer nº 448/2022 Projeto de Lei Ordinária nº 411/2022 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Residencial Santana e dá outras providências. Autor: Legislativo – Vereador Flávio Martins Relatório O Projeto de Lei nº 411/2022 tem por objetivo reconhecer de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Residencial Santana, inscrita no CNPJ 34.063.558/0001-38. Fundamentação A referida proposição visa conceder o Título de Utilidade Pública Municipal à a Associação de Moradores do Residencial Santana, inscrita no CNPJ 34.063.558/0001-38 e fundada em 26 de maio de 2019. Para tanto, foram observados todos os requisitos advindos da Lei Municipal nº 3756, de 29/12/2005, que determina regras para declaração de Utilidade Pública Municipal. Conclusão Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 23 de setembro de 2022.