Tipo: PAR - Parecer

Número: 440

Ano: 2022

Ementa: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer nº 440/2022 Projeto de Lei Ordinária nº 403/2022 Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Autor: Executivo Relatório: O Projeto de Lei nº 403/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$787.700,40 (setecentos e oitenta e sete mil, setecentos reais e quarenta centavos), em conformidade com o disposto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964. Fundamentação: A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto, que autoriza a abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$787.700,40 (setecentos e oitenta e sete mil, setecentos reais e quarenta centavos), que proporcionára a continuidade de serviços essenciais à saúde ofertados à população formiguense, conforme consta do Ofício nº 437/2022, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde. Conclusão: Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 14 de setembro de 2022.