Tipo: PAR - Parecer

Número: 439

Ano: 2022

Ementa: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer nº 439/2022 Projeto de Lei Ordinária nº 402/2022 Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Autor: Executivo Relatório: O Projeto de Lei nº 401/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$11.408,18 (onze mil, quatrocentos e oito reais e dezoito centavos), em conformidade com o disposto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964. Fundamentação: A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto, que autoriza a abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$206.721,96 (duzentos e seis mil, setecentos e vinte e um reais e noventa e seis centavos), que proporcionará a continuidade de serviços essenciais à saúde ofertados à população formiguense, conforme consta do Ofício nº 436/2022, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde. Conclusão: Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 14 de setembro de 2022.