Tipo: PAR - Parecer

Número: 437

Ano: 2022

Ementa: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer nº 437 /2022 Projeto de Lei nº 400/2022 Ementa: Institui a Campanha “Dezembro Verde”, dedicada a ações de conscientização contra o abandono de animais e dá outras providências. Autor: Legislativo (Vereadora Joice Alvarenga) Relatório O Projeto de Lei nº 400/2022 tem por objetivo instituir a Campanha “Dezembro Verde”, dedicada a ações de conscientização contra o abandono de animais. Fundamentação A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto, institui a Campanha “Dezembro Verde”, dedicada a ações de conscientização contra o abandono de animais. Conclusão Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.