Tipo: PAR - Parecer

Número: 435

Ano: 2022

Ementa: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Parecer nº 435/2022 Projeto de Lei Ordinária nº 398/2022 Ementa: Autoriza a concessão de repasse financeiro e dá outras providências. Autor: Executivo Relatório O Projeto de Lei nº 398/2022 tem por objetivo conceder subvenção social aos caixas escolares das escolas municipais e instituições conveniadas, perfazendo o valor de R$421.610,00 (quatrocentos e vinte e um mil e seiscentos e dez reais). Fundamentação A referida proposição visa permitir a concessão de repasse financeiro, totalizando R$421.610,00 (quatrocentos e vinte e um mil e seiscentos e dez reais), à diversas caixas escolares e instituições conveniadas do Município de Formiga, em cumprimento ao disposto na Lei nº 5.079, de 18 de dezembro de 2015, acerca da descentralização da merenda nas Escolas Públicas Municipais, Centro Municipal de Apoio à Aprendizagem – CEMAP e Centros de Educação Infantil. Conclusão Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 09 de setembro de 2022. Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga Presidente Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva Relator Membro