Tipo: PAR - Parecer

Número: 434

Ano: 2022

Ementa: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Parecer nº 434/2022 Projeto de Lei Ordinária nº 397/2022 Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Autor: Executivo Relatório O Projeto de Lei nº 397/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$244.360,06 (duzentos e quarenta e quatro mil trezentos e sessenta reais e seis centavos), em conformidade com o disposto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964. Fundamentação A referida proposição visa conceder autorização ao Executivo Municipal para abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 244.360,06 (duzentos e quarenta e quatro mil trezentos e sessenta reais e seis centavos), utilizando-se dos recursos elencados nos termos da Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º. Os valores, consoante Mensagem nº 132/2022, serão utilizados na construção da pista de skate no Horto Florestal Ornar Santos. Conclusão Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 08 de setembro de 2022. Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga Presidente Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva Relator Membro