Tipo: PAR - Parecer

Número: 433

Ano: 2022

Ementa: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer nº 433/2022 Projeto de Lei Ordinária nº 396/2022 Ementa: Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Autor: Executivo Relatório: O Projeto de Lei nº 396/2022 tem por finalidade autorizar a abertura de crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$22.401,04 (vinte e dois mil, quatrocentos e um reais e quatro centavos), em conformidade com o disposto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964. Fundamentação: A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto, que autoriza a abertura de crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$22.401,04 (vinte e dois mil, quatrocentos e um reais e quatro centavos), que serão utilizados a fim de propiciar a continuidade de serviços essenciais à saúde ofertados à população formiguense, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 403/2022, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde. Conclusão: Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 09 de setembro de 2022. Flávio Santos do Couto – Flávio Couto Presidente Flávio Martins da Silva – Flávio Martins Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão Relator Membro