Tipo: PAR - Parecer

Número: 430

Ano: 2022

Ementa: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer nº 430 /2022 Projeto de Lei nº 393/2022 Ementa: Altera o art. 2º da Lei nº 5.602, de 25 de março de 2021. Autor: Legislativo (Vereador Luciano do Gás) Relatório: O Projeto de Lei nº 393/2022 tem por finalidade alterar a Lei nº 5.602 de 25 de março de 2021, que institui a Comenda “Henrique Frade”. Fundamentação: A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto, que altera dispositivo da Lei nº 5.602 de 25 de março de 2021, visando eliminar as modalidades esportivas elencadas no art.2º da norma, abrindo o leque de oportunidades para que atletas e ex-atletas de qualquer categoria esportiva, possam ser agraciados com a Comenda “Henrique Frade”. Conclusão: Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 09 de setembro de 2022. Flávio Santos do Couto – Flávio Couto Presidente Flávio Martins da Silva – Flávio Martins Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão Relator Membro