Tipo: PAR - Parecer

Número: 395

Ano: 2022

Ementa: Parecer Nº 395/2022 Projeto de Lei Ordinária nº 363/2022 Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Autor: Executivo Relatório O Projeto de Lei nº 363/2022 tem por objetivo autorizar o Poder Executivo a abrir crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$489.045,02 (quatrocentos e oitenta e nove mil, quarenta e cinco reais e dois centavos). Fundamentação A referida proposição, que tramita em Regime de Urgência, visa conceder autorização ao Executivo Municipal para abrir crédito suplementar, no valor de R$489.045,02 (quatrocentos e oitenta e nove mil, quarenta e cinco reais e dois centavos), utilizando-se de recursos elencados no art. 43, §1º da Lei Nacional nº 4.320/64. Conforme consta da Mensagem nº 099/2022, os recursos serão utilizados na construção de uma nova ponte localizada na Comunidade Rural de Morro Cavado. Conclusão Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.