Tipo: PAR - Parecer

Número: 306

Ano: 2022

Ementa: Parecer Nº 306/2022 Projeto de Lei Ordinária nº 285/2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Parceria com a Associação dos Moradores e Amigos de Furnastur - AMAFURNAS e dá outras providências. Autor: Executivo Relatório O Projeto de Lei nº 285/2022 tem por finalidade autorizar o Poder Executivo a celebrar parceria com a Associação dos Moradores e Amigos de Furnastur – AMAFURNAS. Fundamentação A referida propositura visa autorizar o Poder Executivo a celebrar parceria com a Associação dos Moradores e Amigos de Furnastur – AMAFURNAS, conforme ditames da Lei Nacional nº 13.019, de 31 de julho de 2014, com o objetivo da pavimentação das seguintes vias: Alameda das Orquídeas, Alameda das Carnaúbas, Alameda das Violetas, Alameda 7, Alameda do Embú, Praça do Juazeiro e Praça Celcinho Pereira. A referida parceira impõe responsabilidades ao Poder Executivo, como o fornecimento de material, bem como à AMAFURNAS, dentre esses, a execução de serviços e etapas como: locação de ruas, espalhamento de areias, etc. Conclusão Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação