Tipo: PAR - Parecer

Número: 305

Ano: 2022

Ementa: Parecer Nº 305/2022 Projeto de Lei Ordinária nº 284/2022 Ementa: Institui a Política Municipal de Fomento à Educação para o Trânsito e Pilotagem com Segurança, e a criação da Semana Municipal de Trânsito e dá outras providências. Autor: Legislativo – Vereadora Joice Alvarenga Relatório O Projeto de Lei nº 284/2022 tem por objetivo instituir a Política Municipal de Fomento à Educação para o Trânsito e Pilotagem com Segurança, e a criação da Semana Municipal de Trânsito. Fundamentação A referida proposição, visa instituir a Política Municipal de Fomento à Educação para o Trânsito e Pilotagem com Segurança, bem como a Semana Municipal de Trânsito, a ser comemorada anualmente no período compreendido entre 18 e 25 de setembro. Conforme consta da justificativa, o foco do projeto está nas escolas do município, que constituem-se em espaço de interações e planejamentos de atividades que envolvam situações-problemas. Os motivos que orientam o voto do Vereador Flávio Couto, Presidente suplente desta comissão, constam do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da qual o edil é Presidente Titular. Conclusão Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.