Tipo: PAR - Parecer

Número: 482

Ano: 2020

Ementa: Parecer nº 482/2020 Projeto de Lei Ordinária nº 395/2020 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual de vencimentos no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências. Autor: Legislativo - Vereadores Mauro César Alves de Sousa - Presidente, Marcelo Fernandes de Oliveira - Vice-Presidente, Wilse Marques Faria - Primeira Secretária e Flávio Martins da Silva - Segundo Secretário (Mesa Diretora). Relatório O Projeto de Lei nº 395/2020 visa dispor sobre a revisão geral anual de vencimentos no âmbito do Poder Legislativo e dar outras providências. Fundamentação A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto, que autoriza o Poder Legislativo a conceder reajuste nos vencimentos dos cargos efetivos e cargos comissionados, à razão de 5,98% (cinco vírgula noventa e oito por cento). Conclusão Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.