Tipo: PAR - Parecer

Número: 472

Ano: 2019

Ementa: Parecer nº 472/2019 Projeto de Lei nº 386/2019 Ementa: Altera redação da Lei nº 5.468, de 21 de novembro de 2019 e dá outras providências Autor: Executivo Relatório O Projeto de Lei nº 386/2019 tem por finalidade introduzir alterações no bojo da Lei nº 5.468, de 21 de novembro de 2019, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Fundamentação A referida propositura visa autorizar o Município de Formiga a introduzir alterações no bojo da Lei nº 5.468, de 21 de novembro de 2019, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para repasse financeiro à Associação de Profissionais de Segurança Pública do Centro Oeste Mineiro - APROSCOM. A alteração é necessária para correção de número incorreto do código do elemento “449042 – Auxílios” que passará a viger “445042 – Auxílios” Conclusão Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 06 de dezembro de 2019.