Tipo: PAR - Parecer

Número: 501

Ano: 2022

Ementa: Parecer nº 501/2022 Projeto de Lei Ordinária nº 455/2022 Ementa: Dispõe sobre a instituição da gratificação que menciona e dá outras providências. Autor: Executivo Relatório: O Projeto de Lei nº 455/2022 tem por objetivo instituir gratificação aos servidores do regime estatutário que em razão do exercício de suas atribuições for necessária a permanência fora do município de Formiga. Fundamentação: A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto que, concede aos servidores do regime estatutário, a título de gratificação, o valor de R$1.050,00 (mil e cinquenta reais) mensais, que em razão das atribuições dos respectivos cargos, seja necessária a permanência fora do município de Formiga por, no mínimo, sete dias de forma ininterrupta. Conclusão: Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 16 de dezembro de 2022.