Tipo: PAR - Parecer

Número: 721

Ano: 2023

Ementa: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Parecer nº 721/2023 Projeto de Lei nº 648/2023 Ementa: Denomina Próprio Municipal. Autor: Poder Executivo Relatório: O Projeto de Lei nº 648/2023 tem por objetivo dispor sobre a proibição da nomeação de condenados por crimes de racismo ou injúria racial. Fundamentação: A referida proposição visa denominar João Gualberto Pires, o Velório Municipal situado na Rua Ponte Alta, no Distrito Turístico de Pontevila. Conclusão: Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 1º de dezembro de 2023.