Tipo: PAR - Parecer

Número: 640

Ano: 2023

Ementa: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Parecer nº 640/2023 Projeto de Lei nº 575/2023 Ementa: Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Autor: Executivo Relatório: O Projeto de Lei nº 575/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$72.859,68 (setenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e oito reais) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964. Fundamentação: A referida proposição visa autorizar o Município de Formiga a promover a abertura de crédito especial, no valor de R$72.859,68 (setenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e oito reais) utilizando-se de recursos provenientes da anulação de dotação orçamentária devidamente discriminada, que serão aplicados na Secretaria Municipal de Saúde, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 223/2023, anexo ao projeto. Conclusão: Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 04 de agosto de 2023. Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga Presidente Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva Relator Membro