Tipo: PAR - Parecer

Número: 488

Ano: 2022

Ementa: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Parecer nº 488/2022 Projeto de Lei Complementar nº 028/2022 Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 43, de 24 de fevereiro de 2011 e dá outras providências. Autor: Executivo Relatório O Projeto de Lei Complementar nº 028/2022 tem por objetivo alterar dispositivos da Lei Complementar nº 43, de 24 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais e Servidores da Educação do Município de Formiga, estabelece normas diversas, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências. Fundamentação A referida proposição visa introduzir alterações no bojo da Lei Complementar nº 043/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais e Servidores da Educação do Município de Formiga. Pretende-se com as alterações acrescer seis vagas para o cargo de Professor de Educação Física – PBII e quatro para o cargo de Vice-Diretor. Conclusão Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.