Tipo: PAR - Parecer

Número: 429

Ano: 2022

Ementa: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Parecer nº 429/2022 Projeto de Lei Complementar nº 024/2022 Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 42, de 24 de fevereiro de 2011 e dá outras providências. Autor: Executivo Relatório O Projeto de Lei Complementar nº 024/2022 tem por objetivo alterar dispositivo da Lei Complementar nº 42, de 24 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais e Servidores da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Formiga. Fundamentação A referida proposição visa introduzir alterações no bojo da Lei Complementar nº 42, de 24 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais e Servidores da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Formiga, dessa forma acrescendo uma vaga ao cargo de Zelador (impacto orçamentário financeiro anexo), que desempenhará suas atribuições junto à Pasta Municipal de Cultura, diante da necessidade apontada por seu Gestor. Conclusão Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.