Tipo: PAR - Parecer

Número: 369

Ano: 2022

Ementa: Parecer nº 369/2022 Projeto de Lei Ordinária nº 339/2022 Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Autor: Executivo Relatório: O Projeto de Lei nº 339/2022 visa autorizar a abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$113.000,00 (cento e treze mil reais). Fundamentação: A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto, que autoriza a abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R R$113.000,00 (cento e treze mil reais), utilizando-se de recursos provenientes da anulação parcial de dotação devidamente discriminada, conforme previsto no art. 43, § 1°, III da Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964, que serão aplicados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano nas obras de Construção do Centro de Treinamento e Capacitação. Conclusão Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.