Tipo: PAR - Parecer

Número: 373

Ano: 2022

Ementa: Parecer Nº 373/2022 Projeto de Lei Ordinária nº 343/2022 Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 5.862 de 31 de maio de 2022 Autor: Executivo Relatório O Projeto de Lei nº 343/2022 tem por objetivo alterar a Lei nº 5.862 de 31 de maio de 2022, que autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro a entidade que menciona e dá outras providências. Fundamentação A referida proposição, visa introduzir alterações no bojo da Lei nº 5.862/2022, que autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro ao Centro Comunitário Rural de Pouso Alegre, CNPJ 20.876.686/0001-96, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). A alteração em questão visa corrigir o número da ação integrante da dotação. Conclusão Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.