Tipo: PAR - Parecer

Número: 368

Ano: 2022

Ementa: Parecer nº 368/2022 Projeto de Lei Ordinária nº 338/2022 Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 5.837 de 26 de abril de 2022 Autor: Executivo Relatório: O Projeto de Lei nº 338/2022 visa alterar a Lei nº 5.837 de 26 de abril de 2022, que autoriza repasse de recursos financeiros às Instituições que menciona e dá outras providências. Fundamentação: A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto, que altera a Lei nº 5.837 de 26 de abril de 2022, que autoriza repasse de recursos financeiros às Instituições que menciona, corrigindo o nome e CNPJ da Associação Betel de Assistência. Conclusão Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.