Tipo: PAR - Parecer

Número: 867

Ano: 2024

Ementa: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Parecer nº 867/2024 Projeto de Lei nº 774/2024 Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Autor: Executivo Relatório O Projeto de Lei nº 774/2024 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964. Fundamentação A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao projeto que autoriza o Município de Formiga a abrir crédito suplementar no valor de R$1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais) que serão aplicados na Pasta Municipal de Saúde, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 316/2024. Conclusão Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 13 de setembro de 2024.