Tipo: PAR - Parecer

Número: 464

Ano: 2022

Ementa: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer nº 464/2022 Projeto de Lei Ordinária nº 424/2022 Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Autor: Executivo Relatório: O Projeto de Lei nº 424/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$218.207,54 (duzentos e dezoito mil, duzentos e sete reais e cinquenta e quatro centavos), em conformidade com o disposto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964. Fundamentação: A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto, que autoriza abertura de crédito suplementar, no valor de R$218.207,54 (duzentos e dezoito mil, duzentos e sete reais e cinquenta e quatro centavos), que serão utilizados no âmbito da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, conforme delineado na Comunicação Interna nº 042/2022, visando a revitalização da sub-bacia do Rio Formiga. Conclusão: Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.