Tipo: PAR - Parecer

Número: 408

Ano: 2022

Ementa: Parecer nº 408/2022 Projeto de Lei nº 376/2022 Ementa: Altera dispositivo da Lei n° 5.611, de 28 de abril de 2021. Autor: Executivo Relatório: O Projeto de Lei nº 376/2022 tem por objetivo, alterar dispositivo da Lei n° 5.611, de 28 de abril de 2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., no valor de R$6.000.000,00 (seis milhões de reais). Fundamentação: A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto, que altera dispositivo da Lei n° 5.611, de 28 de abril de 2021, que por sua vez, autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., no valor de R$6.000.000,00 (seis milhões de reais). Segundo a Mensagem nº 0112/2022, anexa ao projeto, uma das destinações apontadas, na referida lei, foi a construção de uma Unidade Básica de Saúde no Bairro Vargem Grande, todavia, foi vislumbrada a possibilidade de realização de tal obra com recursos do Governo Federal, cuja proposta foi devidamente cadastrada junto ao Sistema de Monitoramento de Obras - SISMOB do Ministério da Saúde, e já se encontra com parecer favorável, dessarte, o presente projeto de lei tem como escopo a alteração da Lei n° 5.611, de 2021, procedendo-se à retirada da “...construção da uma Unidade Básica de Saúde no Bairro Vargem Grande”, e incluindo-se novos projetos desta Gestão, qual seja a reforma das Unidades Básicas de Saúde (UBS's) dos Bairros Alvorada, Água Vermelha, Rosário, e ainda, da sede da Secretaria Municipal de Saúde. Conclusão: Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 03 de agosto de 2022.