Tipo: PAR - Parecer

Número: 637

Ano: 2023

Ementa: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Parecer nº 637/2023 Projeto de Lei nº 572/2023 Ementa: Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Relatório O Projeto de Lei nº 572/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$129.010,45 (cento e vinte e nove mil, dez reais e quarenta e cinco centavos) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964. Fundamentação A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto que autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$129.010,45 (cento e vinte e nove mil, dez reais e quarenta e cinco centavos) que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 315/2023, anexo ao projeto. Conclusão Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 09 de agosto de 2023. Flávio Santos do Couto – Flávio Couto Presidente Flávio Martins da Silva – Flávio Martins Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão Relator Membro