Tipo: PAR - Parecer

Número: 620

Ano: 2023

Ementa: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer nº 620/2023 Projeto de Lei nº 555/2023 Ementa: Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento para pessoa com Transtorno do Espectro Autista no município de Formiga. Autor: Legislativo – Vereadores Juarez Carvalho e Cabo Cunha Relatório: O Projeto de Lei nº 555/2023 tem por objetivo dispor sobre a criação de vagas de estacionamento para pessoa com Transtorno do Espectro Autista no município de Formiga. Fundamentação: A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto que cria vagas de estacionamento para pessoa com Transtorno do Espectro Autista no município de Formiga. Conclusão: Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 29 de junho de 2023. Flávio Santos do Couto – Flávio Couto Presidente Flávio Martins da Silva – Flávio Martins Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão Relator Membro