Tipo: PAR - Parecer

Número: 623

Ano: 2023

Ementa: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer nº 623/2023 Projeto de Lei nº 558/2023 Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 5.611, de 28 de abril de 2021 e dá outras providências. Autor: Poder Legislativo - Vereadores: Flávio Couto, Flávio Martins, Juarez Carvalho, Marcelo Fernandes, Luiz Carlos Estevão e Osânia Silva. Relatório: O Projeto de Lei nº 558/2023 tem por objetivo alterar a Lei nº 5.611, de 28 de abril de 2021. Fundamentação: A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto que altera a Lei nº 5.611, de 28 de abril de 2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., no valor de R$6.000.000,00 (seis milhões de reais). Ainda, foi objeto de análise e emissão de parecer favorável às Emendas Substitutivas/Aditivas nº 1 e 2 de autoria dos Vereadores Cid Corrêa, Joice Alvarenga, Luciano do Gás e Cabo Cunha. Conclusão: Somos favoráveis à condução do projeto e sua respectiva emenda a plenário para apreciação. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 03 de julho de 2023.