Tipo: PAR - Parecer

Número: 720

Ano: 2023

Ementa: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Parecer nº 720/2023 Projeto de Lei Ordinária nº 647/2023 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Amigos do Basquete de Formiga - ABF e dá outras providências. Autor: Poder Legislativo – Vereador Cid Corrêa Relatório O Projeto de Lei nº 647/2023 tem por objetivo reconhecer de Utilidade Pública a Associação dos Amigos do Basquete de Formiga - ABF, inscrita no CNPJ 25.157.167/001-91. Fundamentação A referida proposição, que tramita em REGIME DE URGÊNCIA, visa conceder o Título de Utilidade Pública Municipal à Associação dos Amigos do Basquete de Formiga - ABF, inscrita no CNPJ 25.157.167/001-91 e fundada em 11 de junho de 2006. Para tanto, foram observados todos os requisitos advindos da Lei Municipal nº 3756, de 29/12/2005, que determina regras para declaração de Utilidade Pública Municipal. Os motivos que orientam o voto do Vereador Luiz Carlos Tocão, constam do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da qual o edil é Membro Titular. Conclusão Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 24 de novembro de 2023.