Tipo: PAR - Parecer

Número: 592

Ano: 2023

Ementa: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer nº 592/2023 Projeto de Lei Ordinária nº 530/2023 Ementa: Institui a Comenda “Pata Amiga” em reconhecimento aos trabalhos empreendidos em prol da causa animal, no âmbito do Município de Formiga. Autor: Legislativo Relatório: O Projeto de Lei nº 530/2023 tem por objetivo instituir a Comenda Pata Amiga, conferida a pessoas tutoras de animais domésticos, que comprovadamente, prestam serviços à comunidade voltados à causa animal. Fundamentação: A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto que institui a Comenda Pata a ser conferida a pessoas tutoras de animais domésticos, que prestam serviços à comunidade voltados à causa animal, a ser outorgada anualmente em reunião ordinária próxima ao dia 4 (quatro) de outubro, data em que comemora o “Dia Mundial dos Animais”. Conclusão: Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 26 de maio de 2023. Flávio Santos do Couto – Flávio Couto Presidente Flávio Martins da Silva – Flávio Martins Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão Relator Membro