Tipo: PAR - Parecer

Número: 323

Ano: 2022

Ementa: Parecer nº 323/2022 Projeto de Lei Ordinária nº 300/2022 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências Autor: Executivo Relatório O Projeto de Lei nº 300/2022 tem por objetivo dispor sobre o padrão mínimo para a pavimentação de vias públicas no município de Formiga-MG. Fundamentação A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023, em cumprimento ao disposto no art. 165, §2º da Carta Constitucional. Conclusão Somos favoráveis à condução do projeto, da Emenda Substitutiva – Mensagem nº 085/2022, das Emendas Modificativas nº 01, 02, 03 e 04 e das Emendas Aditivas nº 01, 02 e 03 a plenário para apreciação.