Tipo: PAR - Parecer

Número: 560

Ano: 2023

Ementa: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Parecer nº 560/2023 Projeto de Lei Ordinária nº 502/2023 Ementa: Autoriza repasse de recursos financeiros às instituições que menciona e dá outras providências. Autor: Executivo Relatório O Projeto de Lei nº 502/2023 tem por objetivo autorizar o repasse de recursos financeiros, totalizando o valor de R$ 379.967,52 (trezentos e setenta e nove mil, novecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) às instituições mencionadas na proposição. Fundamentação A referida proposição visa autorizar o Poder Executivo a conceder subvenção social a diversas caixas escolares, totalizando o valor de R$ 379.967,52 (trezentos e setenta e nove mil, novecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 5.180, de 17/07/2017, que dispõe sobre a reestruturação do Programa Municipal de Manutenção Escolar. Conclusão Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.