Tipo: PAR - Parecer

Número: 393

Ano: 2022

Ementa: Parecer Nº 393/2022 Projeto de Lei Ordinária nº 361/2022 Ementa: Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Autor: Executivo Relatório: O Projeto de Lei nº 361/2022 tem por objetivo autorizar o Poder Executivo a abrir crédito especial, no orçamento vigente, com a criação de elementos de despesa, no valor de R$3.351,862,99 (três milhões, trezentos e cinquenta e um mil oitocentos e sessenta e dois reais e noventa e nove centavos). Fundamentação: A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto que autoriza abertura de crédito especial, no valor de R$3.351,862,99 (três milhões, trezentos e cinquenta e um mil oitocentos e sessenta e dois reais e noventa e nove centavos), que serão utilizados no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, para aquisição de equipamentos, mobiliário, material de consumo, aquisição de veículos para transporte escolar, cobertura da quadra da Escola Municipal Paulo Barbosa, entre outros fins. Conclusão: Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.