Tipo: PAR - Parecer

Número: 381

Ano: 2022

Ementa: Parecer Nº 381/2022 Projeto de Lei Ordinária nº 350/2022 Ementa: Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Autor: Executivo Relatório O Projeto de Lei nº 350/2022 visa autorizar a abertura de crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 462.209,15 (quatrocentos e sessenta e dois mil duzentos e nove reais e quinze centavos), em conformidade com o disposto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964. Fundamentação A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto que visa autoriza abertura de crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 462.209,15 (quatrocentos e sessenta e dois mil duzentos e nove reais e quinze centavos), que serão utilizados a fim de propiciar a continuidade dos serviços essenciais à saúde ofertados à população formiguense com a Manutenção das Atividades Ambulatoriais e Hospitalares, que se efetivarão por meio da Santa Casa de Caridade de Formiga, e ainda na expansão da capacidade de atendimento e qualificação da atenção especializada em saúde bucal que se dá por meio dos Centros de Especialidades Odontológicas – CEO. Conclusão Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.