Tipo: PAR - Parecer

Número: 346

Ano: 2022

Ementa: Parecer Nº 346/2022 Projeto de Lei Ordinária nº 322/2022 Ementa: Assegura na circunscrição do Município de Formiga, a assistência religiosa no âmbito das instituições de saúde e congêneres das redes públicas e privada e dá outras providências. Autor: Legislativo – Vereador Marcelo Fernandes Relatório O Projeto de Lei nº 322/2022 tem por objetivo assegurar na circunscrição do Município de Formiga, a assistência religiosa no âmbito das instituições de saúde e congêneres das redes públicas e privada. Fundamentação A referida proposição visa assegurar aos religiosos de todas as confissões, acesso aos hospitais e estabelecimentos congêneres, instalados no Município de Formiga, para prestação de assistência religiosa aos internados, desde que em comum acordo com os destinatários ou com seus familiares, no caso de doentes incapacitados de se expressarem formalmente. Conclusão Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.