Tipo: PAR - Parecer

Número: 503

Ano: 2020

Ementa: Parecer Nº 503/2020 Projeto de Lei Ordinária nº 414/2020 Ementa: Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Autor: Executivo Relatório: O Projeto de Lei nº 414/2020 visa autorizar abertura de crédito especial e dar outras providências. Fundamentação: A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$1.361.053,25 (um milhão, trezentos e sessenta e um mil, cinquenta e três reais e vinte e cinco centavos). Conforme consta na Mensagem nº 019/2020, o crédito em questão será utilizado na execução de diversas obras desta municipalidade, tais como pavimentação de ruas dos bairros Mangabeiras, Pôr-do-Sol, Ouro Verde, Ouro Branco, Rosa Mística, Nossa Senhora de Lourdes, Jardim Alvorada, São Luís, Elza Dinorah, Eldorado, Santa Tereza, Santa Luzia, Cidade Nova, Balbino Ribeiro da Silva e Andorinhas, além de construção de calçadas às margens dos Rios Formiga e Mata Cavalo. Ressalte-se que todos os membros da comissão tomaram ciência do Parecer Técnico - Controle Interno nº 004/2020, exarado pela Auditora desta Casa Legislativa, o qual concluiu que o projeto em tela “[...] está em consonância com a Lei Federal nº 4320/64, no que diz respeito à abertura de créditos adicionais e às fontes de recursos a serem utilizadas”. Conclusão: Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.