Tipo: PAR - Parecer

Número: 628

Ano: 2023

Ementa: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Parecer nº 628/2023 Substitutivo ao Projeto de Lei nº 563/2023 Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 5.198, de 14 de setembro de 2017. Autor: Poder Legislativo – Vereador Cabo Cunha Relatório O Substitutivo ao Projeto de Lei nº 563/2023 tem por objetivo alterar a Lei nº 5.198, de 14 de setembro de 2017, que institui a premiação “Aluno Nota Dez”. Fundamentação A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto que altera a Lei nº 5.198/2017, que institui a premiação “Aluno Nota Dez”, para os estudantes do ensino fundamental da rede municipal de ensino, prevendo assim que a mencionada premiação será outorgada para cada aluno do ensino fundamental I e II, por escola. Conclusão Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 12 de julho de 2023. Flávio Santos do Couto – Flávio Couto Presidente Flávio Martins da Silva – Flávio Martins Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão Relator Membro