Tipo: PAR - Parecer

Número: 584

Ano: 2023

Ementa: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Parecer nº 584/2023 Projeto de Lei Complementar nº 042/2023 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 192, de 16 de outubro de 2018. Autor: Executivo Relatório O Projeto de Lei Complementar nº 042/2023 tem por objetivo alterar dispositivos da Lei Complementar nº 192, de 16 de outubro de 2018, que institui a Política Municipal de Estímulo à Inovação Tecnológica e ao Empreendedorismo Inovador, o Sistema e o Conselho Municipais de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo, o Fundo Municipal de Apoio à Inovação Tecnológica e ao Empreendedorismo Inovador, o Programa Municipal de Pré-Incubação e Incubação Avançada, a Incubadora Municipal de Empresas de Base Tecnológica e Startups, visando ao desenvolvimento sustentável da Cidade de Formiga. Fundamentação A referida proposição visa introduzir alterações no bojo da Lei Complementar nº 192/2018, que institui a Política Municipal de Estímulo à Inovação Tecnológica e ao Empreendedorismo Inovador. Busca-se alterar a composição do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo de Formiga e ainda do Conselho Deliberativo da Incubadora Municipal de Empresas de Base Tecnológica e Startups. Conclusão Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.