Tipo: PAR - Parecer

Número: 583

Ano: 2023

Ementa: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Parecer nº 583/2023 Projeto de Lei Complementar nº 041/2023 Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 169, de 26 de outubro de 2017, e suas alterações. Autor: Executivo Relatório O Projeto de Lei Complementar nº 041/2023 tem por objetivo alterar dispositivos da Lei Complementar nº 169/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga e dá outras providências. Fundamentação A referida proposição visa introduzir alterações no bojo da Lei Complementar nº 169/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga, prevendo a criação e alteração de diversos cargos. Para subsidiar a análise da proposição, a Vereadora Joice Alvarenga solicitou informações através do Ofício nº 133/2023/SCMF. Em resposta, o Chefe de Gabinete Marden de Oliveira Lima, encaminhou o Ofício GAB. 284 de 04/05/2023. Conclusão Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.