Tipo: PAR - Parecer

Número: 387

Ano: 2022

Ementa: Parecer nº 387/2022 Projeto de Lei Ordinária nº 356/2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro às entidades que menciona e dá outras providências Autor: Executivo Relatório: O Projeto de Lei nº 356/2022 tem por objetivo conceder repasse financeiro no total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), distribuídos entre três entidades sediadas no Município de Formiga. Fundamentação: A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto que autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro ao Asilo São Francisco de Assis da Sociedade São Vicente de Paulo – R$50.000,00; à Associação de Auxílio ao Deficiente Físico – ASADEF – R$50.000,00; e à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga – APAE – R$50.000,00; para tanto, autorizando ainda a abertura de crédito especial. Ao referido projeto foi apresentada a Emenda Modificativa nº 01 de autoria da Vereadora Joice Alvarenga. Conclusão: Somos favoráveis à condução do projeto e da Emenda Modificativa nº 01 a plenário para apreciação.