Tipo: PAR - Parecer

Número: 250

Ano: 2021

Ementa: Parecer Nº 250/2021 Projeto de Lei Ordinária nº 237/2021 Ementa: Institui o Programa “Adote uma Nascente” no município de Formiga, e dá outras providências. Autor: Legislativo – Vereadores Luciano do Gás e Cid Corrêa Relatório O Projeto de Lei nº 237/2021 tem por objetivo instituir o Programa “Adote uma Nascente”, visando a recuperação/preservação de nascentes. Fundamentação A referida proposição, visa instituir o Programa “Adote uma Nascente”, visando a recuperação de nascentes situadas em áreas privadas degradas, bem a preservação daquelas que se mantêm intactas. O Vereador Juarez Carvalho apresentou em 30/11/2021, Emenda Aditiva nº 01/2021, a que após análise, recebeu votos favoráveis de todos os membros titulares desta Comissão. Posteriormente, a Vereadora Joice Alvarenga, apresentou as Emendas Aditivas 02 e 03, que também foram objetos de votos favoráveis por parte dos demais membros titulares desta Comissão. Os motivos que orientam os votos do Vereador Luiz Carlos Tocão, Relator Suplente desta comissão, constam do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da qual é Membro Titular. Conclusão Somos favoráveis à condução do projeto e das Emendas Aditivas 1, 2 e 3 a plenário para apreciação.