Tipo: PAR - Parecer

Número: 241

Ano: 2021

Ementa: Parecer Nº 241/2021 Projeto de Lei nº 228/2021 Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 5.752, de 8 de outubro de 2021. Autor: Executivo Relatório O Projeto de Lei nº 228/2021 tem por objetivo alterar dispositivos da Lei nº 5.752, de 8 de outubro de 2021. Fundamentação A referida proposição visa promover alterações no bojo da Lei nº 5.752, de 8 de outubro de 2021. Conforme explicação contida na Mensagem nº 0174/2021, quando do envio da proposição que originou a lei alterada, em sua elaboração constou-se, erroneamente, a abertura de crédito suplementar, quando, em verdade, se tratava de crédito especial, o que se pretende retificar com a presente propositura. Conclusão Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.